A Importância do Conselho de Escola
O Conselho de Escola é um órgão colegiado, previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 206, inciso VI), que estabelece a gestão democrática do ensino público como um dos princípios da educação nacional. Ele tem a função de garantir a participação da comunidade escolar — pais, responsáveis, professores, funcionários, equipe gestora e representantes da sociedade — nas decisões importantes sobre o funcionamento e as prioridades da escola.
Essa participação é reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), que, em seu artigo 14, determina que os sistemas de ensino devem definir normas de gestão democrática, assegurando a participação dos profissionais da educação, dos pais e dos alunos nos conselhos escolares.
Além disso, o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014) também orienta a construção de escolas mais democráticas, com maior envolvimento da comunidade nas decisões que afetam o aprendizado e o bem-estar dos estudantes.
Em Suzano, a atuação do Conselho de Escola é regulamentada pela Lei Municipal nº 3.963, de 11 de julho de 2005, que estabelece as diretrizes para seu funcionamento. Essa lei define, por exemplo, como o conselho é formado, quais são suas competências e de que forma deve atuar para representar os interesses da comunidade escolar.
O que o Conselho de Escola faz?
O Conselho de Escola tem autonomia deliberativa em várias questões, sempre dentro dos limites da legislação. Entre suas atribuições, estão:
- Definir prioridades e acompanhar a aplicação de recursos financeiros destinados à escola;
- Analisar e aprovar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e outras propostas pedagógicas;
- Discutir melhorias na infraestrutura e no atendimento aos alunos;
- Participar de decisões sobre eventos, projetos e parcerias;
- Acompanhar os resultados da escola e propor soluções para os desafios enfrentados.
Participação dos pais
Quando os pais e responsáveis participam do Conselho de Escola, eles têm voz ativa nas decisões que impactam diretamente a educação de seus filhos. A gestão democrática só acontece de verdade quando todos colaboram, compartilham ideias e buscam, juntos, soluções para melhorar a qualidade do ensino.
“Uma escola forte se constrói com diálogo, participação e corresponsabilidade.”
Deseja saber mais?
Se você deseja conhecer mais detalhes sobre os direitos e deveres do Conselho de Escola em Suzano,acesse a: Lei Municipal nº 3.963/2005